Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O DevPocket, acessível através do domínio devpocket.com.br, estabelece por meio deste instrumento o seu firme compromisso com a salvaguarda da privacidade, com a segurança da informação e com a estrita proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes. Todas as práticas de tratamento de dados desenvolvidas nesta plataforma são estruturadas em integral conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta Política de Privacidade tem por finalidade conferir máxima transparência acerca dos critérios de coleta, emprego, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados originados das sessões de navegação dos usuários. O portal opera sob o princípio da minimização da coleta, assegurando que o tratamento de dados ocorra apenas na medida estritamente indispensável ao correto fornecimento dos serviços técnicos e à mensuração de desempenho da plataforma.

2. Definições

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, figurando nesta posição o usuário visitante do portal devpocket.com.br.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, figurando nesta condição a administração operacional do portal DevPocket.

Cookies: pequenos arquivos textuais de dados descarregados e arquivados no dispositivo do usuário por intermédio de seu software navegador, destinados a registrar preferências técnicas de navegação e subsidiar medições analíticas de tráfego.

3. Dados que Coletamos

Dados de navegação e telemetria de uso: o DevPocket recolhe registros estatísticos e métricas consolidadas de utilização exclusivamente mediante tecnologias de telemetria operadas pelo Google Analytics 4 (GA4), implementado por meio da biblioteca técnica gtag.js. Esse processo abrange o registro anônimo de: páginas web acessadas no portal, tempo despendido em cada seção, categorias de dispositivos de acesso empregados (computadores de mesa, aparelhos móveis ou tablets), identificação técnica e versão do navegador utilizado, resolução de tela e localização geográfica aproximada correspondente ao nó de conexão do visitante.

Cookies e identificadores técnicos: a plataforma faz uso restrito de cookies temporários e persistentes para a preservação de configurações essenciais de layout - a exemplo da preferência visual de modo escuro (dark mode) - e para viabilizar as rotinas estatísticas do GA4 e os mecanismos de exibição programática gerenciados pela rede Google AdSense.

Isenção total de coleta sobre conteúdo processado nas ferramentas: o DevPocket declara que não coleta, não transmite, não analisa e não armazena quaisquer dados, textos, fragmentos de código-fonte, chaves de autenticação, identificadores ou conteúdos inseridos nas áreas de digitação ou carregados nas ferramentas disponíveis no portal. Todas as rotinas operacionais são executadas de maneira 100% local e exclusiva no ambiente do navegador do usuário (processamento client-side), sem qualquer tráfego para os servidores do DevPocket ou para ambientes de infraestrutura de terceiros.

4. Política e Gestão de Cookies

1. Cookies Estritamente Necessários: elementos técnicos fundamentais à manutenção da operacionalidade da página web, responsáveis por registrar o status de concordância do visitante com a utilização de cookies e resguardar seleções estéticas ativas, como o contraste visual e tema de exibição preferido.

2. Cookies de Desempenho e Estatística: estruturas de identificação operadas pelo Google Analytics 4 para mensurar padrões de fluxo, taxa de rejeição e audiência agregada das ferramentas, sem identificar civilmente a pessoa do usuário.

3. Cookies de Publicidade e Redirecionamento: marcadores digitais inseridos por parceiros de monetização programática, notadamente a rede Google AdSense e seus servidores correlatos (DoubleClick), que subsidiam a exibição de anúncios publicitários com base nas preferências contextuais dos usuários.

4. Mecanismos de Controle e Desativação pelo Usuário: o titular reserva-se o direito de rejeitar, desativar ou eliminar a totalidade dos cookies armazenados a qualquer tempo, por meio das opções disponibilizadas no banner de consentimento do site ou da configuração do próprio navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Apple Safari). O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá limitar a retenção de configurações de interface entre visitas consecutivas, inexistindo prejuízo à execução algorítmica local das ferramentas.

5. Parceiros Comerciais e Publicidade Programática

Para garantir a gratuidade irrestrita das utilidades tecnológicas oferecidas, o DevPocket exibe anúncios publicitários distribuídos de forma autônoma pela rede do Google AdSense. O Google, na qualidade de provedor independente de serviços de publicidade, emprega cookies (incluindo o identificador DoubleClick) para vincular anúncios aos usuários considerando as visitas registradas tanto no devpocket.com.br quanto em outros portais distribuídos pela rede mundial de computadores.

O usuário dispõe da prerrogativa de desativar os mecanismos de personalização de publicidade geridos pelo Google mediante acesso à Central de Configurações de Anúncios, disponível em https://www.google.com/settings/ads. Informações pormenorizadas sobre os protocolos empregados pelo Google podem ser consultadas em https://policies.google.com/technologies/ads.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD)

As rotinas de tratamento de dados técnicos implementadas pelo DevPocket fundamentam-se exclusivamente nas seguintes hipóteses legais positivadas pelo Artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018:

1. Consentimento do Titular (Art. 7º, I): base legal aplicável à inserção, retenção e consulta de cookies categorizados como não essenciais, abrangendo marcadores de publicidade do Google AdSense e parâmetros analíticos de medição, coletados mediante aceitação expressa manifestada no banner informativo de consentimento do portal.

2. Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): subsidia a apuração agregada e estritamente anônima do volume de tráfego, mitigação de sobrecargas de requisições, manutenção da infraestrutura de hospedagem e salvaguarda contra condutas maliciosas e ciberataques dirigidos à plataforma digital.

7. Compartilhamento de Dados

O DevPocket adota como diretriz estrutural a não comercialização de dados. O compartilhamento técnico de informações restringe-se estritamente às seguintes hipóteses funcionais:

1. Provedores de Serviços de Métricas e Anúncios: compartilhamento automatizado de marcadores de tráfego e telemetria telemática com a empresa Google LLC para a operacionalização dos ecossistemas Google Analytics 4 e Google AdSense, observadas as políticas de privacidade e proteção de dados estipuladas por essa entidade.

2. Cumprimento de Dever Legal ou Determinação Judicial: transferência pontual de registros técnicos de conexão para autoridades judiciais, administrativas ou investigativas formalmente legitimadas, no estrito atendimento a requisições fundadas na legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 12.965/2014.

8. Retenção e Descarte de Dados

Em virtude da inexistência de módulos de cadastro, criação de perfis de usuário ou áreas restritas por senha, a plataforma não mantém bancos de dados com perfis identificados. Os registros de identificadores de sessão técnica vinculados a cookies analíticos e de terceiros permanecem retidos no âmbito das ferramentas do Google Analytics 4 pelo intervalo padrão estipulado em sua configuração operacional, estabelecido no limite de 14 meses, findo o qual opera-se a expiração e deleção automatizada dos registros consolidados.

9. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Em integral observância às disposições do Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, o DevPocket assegura aos titulares de dados pessoais as prerrogativas de:

1. Obter a confirmação inequívoca quanto à existência de atividades de tratamento envolvendo seus dados de conexão;

2. Requisitar acesso facilitado às categorias de dados tratados no âmbito das ferramentas do portal;

3. Solicitar a eliminação sumária de dados pessoais tratados com suporte exclusivo no consentimento outorgado previamente;

4. Acessar esclarecimentos sobre as organizações públicas ou privadas com as quais foram compartilhados registros analíticos ou publicitários;

5. Manifestar formalmente a revogação do consentimento concedido para a execução de rotinas de publicidade ou medição de audiência.

As solicitações fundamentadas na LGPD deverão ser dirigidas ao canal exclusivo de suporte do controlador, por meio do correio eletrônico contato@devpocket.com.br. O prazo regulamentar para retorno é fixado em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Segurança da Informação

A integridade das conexões mantidas com o domínio devpocket.com.br é salvaguardada pela aplicação de protocolos de segurança em trânsito baseados em HTTPS com chaves criptográficas sob a camada de transporte TLS (Transport Layer Security). As políticas estruturais de desenvolvimento de software adotadas no portal impedem que o tráfego gerado pela utilização das ferramentas transporte cargas úteis para os servidores locais de hospedagem, mantendo a integridade e o sigilo completo dos dados operados exclusivamente no hardware e navegador do usuário.

11. Modificações desta Política e Vigência

O DevPocket reserva-se o direito de alterar, aditar, reformular ou suprimir tópicos desta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando assegurar a sua conformidade contínua com eventuais modificações tecnológicas da plataforma ou alterações de entendimentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quaisquer alterações de cunho substancial passarão a vigorar imediatamente após a sua respectiva publicação no endereço oficial devpocket.com.br/privacidade.html.

A presente Política de Privacidade entra formalmente em vigor e adquire eficácia jurídica plena na data de 06 de outubro de 2026.

12. Identificação e Canal de Contato do Controlador

Nome da Organização: DevPocket
Domínio Oficial de Operação: devpocket.com.br
Canal Eletrônico de Atendimento ao Titular: contato@devpocket.com.br
Jurisdição de Operação: República Federativa do Brasil